LEGISLAÇÃO
Salário Mínimo - A Pequena
Fatia
Olá queridos, na semana passada não foi possível realizar
a postagem, mas estamos de volta... Hoje vamos descrever sobre o Salário Mínimo
e explanaremos o assunto em poucas palavras comentando apenas o artigo 76 da
CLT. Logo após, apresentaremos um VT que trará uma idéia global sobre o tema.
Precisamos saber que o Salário mínimo é a
“contraprestação mínima” que é paga diretamente ao trabalhador [...] sendo que
este (salário) deve ser capaz de satisfazer [...] as necessidades normais de
alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte de cada pessoa que
depende dele (Art 76).
Infelizmente em nosso país parte desse conceito é utopia,
pois vivemos em um sistema econômico que impõe impostos e taxas elevadíssimas à
população. Ora, se por um lado o trabalhador ganha tão pouco para sobreviver,
por outro lado o governo extrai “parte desse pouco” para si. Como garantir que
a grande parte da sociedade que recebe apenas um salário mínimo obtenha uma
vida mais digna capaz de oferecer alimentação, habitação, vestuário e transporte
de qualidade para os seus filhos?
Em 2013 o salário mínimo aumentou 9% sendo que seu
valor atual é R$ 678,00. Mas será que essa noticia dada anualmente é confortante
para o trabalhador simples que executa sempre a mão de obra mais pesada?
Vejamos, a maioria da população brasileira ativa no mercado de trabalho são
operários, ASG (s), auxiliares e outros dos quais não tiveram oportunidade de
estudar, pois trocou de certa forma o estudo pelo trabalho. No nosso país
quando se reajusta o Mínimo também são reajustadas as taxas de mercado (principalmente
no setor de alimentação), dos combustíveis, dos remédios e por ai vai... Dessa
maneira, jamais um trabalhador conseguirá elevar seu padrão de vida dependendo
apenas disso, pois o aumento do salário no Brasil é sempre equiparado ao que se
pode também subtrair do bolso do trabalhador.
Cabe a nós refletirmos mais sobre a Pequena Fatia
que é distribuída a maioria dos brasileiros, apenas (9%). Enquanto isso em
Brasília, em 2013, a fatia foi de 61,8 % para deputados federais e senadores;
56% para os deputados estaduais; e nos municípios 272% para prefeitos e
vereadores. Que tal?
“Quem ganha
o mínimo?”
Importante saber: Nenhum
trabalhador que trabalha 44h semanais deverá ter sua carteira assinada com um
valor inferior ao salário mínimo!!
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